Cerca de 1500 integrantes do Movimento dos trabalhadores Acampados, Assentados e Quilombolas da Bahia (CETA), da Pastoral Rural de Paulo Afonso e do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) ocupam desde a madrugada da segunda-feira (09/05/11) a sede da Secretaria de Irrigação, Agricultura e Reforma Agrária (Seagri). A mobilização faz parte de uma Jornada de Lutas que os movimentos definiram para denunciar o descaso dos governos estadual e federal para com a reforma agrária.
Os manifestantes, que vieram de diversas cidades do interior da Bahia, permanecem acampados para que suas propostas de política agrária sejam ouvidas pelo governo que, segundo eles, privilegia o agronegócio e a mineração. Em nota divulgada à imprensa, os movimentos “repudiam a opção do governo baiano de destinar, em 2011, apenas cerca de 5 milhões em investimentos na Reforma Agrária, enquanto propõe gastar 40 milhões com mineradoras”, situação que se agrava com o “corte de 50 bilhões no orçamento da união decretado pela presidenta Dilma Roussef” que “atingiu 28,4 % do orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário)”.
Movimentos articulados no da 13 de maio
Todo ano o dia 13 de maio é um dia de mobilizações em todo o país de entidades do movimento negro, por ser o dia em que a princesa Isabel decretou a abolição da escravatura. Por isso entidades e movimentos que lutam fazem diversas manifestações em todo o país. Este ano na Bahia diversos movimentos que atuam em outras frentes, inclusive o CETA, o MTD e a Pastoral Rural, também se articularam com os manifestantes do dia 13 de maio. Mais de 30 entidades decidiram se articular nas mobilizações do dia 13 de maio para unificar as lutas e ampliar o debate.
Leia as principais reivindicações dos movimentos em nota divulgada à imprensa aqui e veja abaixo o conteúdo do panfleto divulgado na manifestação na última sexta-feira 13 de maio:
MOVIMENTOS SOCIAIS EM JORNADA DE LUTAS NA BAHIA
Os movimentos sociais mobilizados em torno da Jornada de Lutas 2011 denunciam o cenário de desmantelamento da política de Reforma Agrária no Estado da Bahia e a completa ausência do executivo, legislativo e judiciário na defesa do direito das populações empobrecidas rurais, e a sua pesada atuação na defesa e ampliação das articulações do grande capital. Estamos articulados para exigir que a Reforma Agrária seja prioritária e estratégica na agenda política da Bahia
Apontamos as principais questões que precisam ser enfrentadas de forma séria e efetiva pelo Estado:
Orçamento para a Reforma Agrária
O corte de 50 bilhões no orçamento da união decretado pela presidenta Dilma Roussef atingiu 28,4 % do orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Na Bahia estão previstos para a Reforma Agrária 2011 investimentos de 5 milhões, enquanto para mineração os investimentos são de mais de 40 milhões.
Assentamentos e políticas de desenvolvimento para as áreas de Reforma Agrária
Descumprimento pelo Estado dos acordos firmados com os movimentos sociais de luta pela terra está relacionado aos investimentos no desenvolvimento das áreas de Reforma Agrária. Entre eles, centros de comercialização, creches, quintais produtivos, reforma das casas. Vale ressaltar que a morosidade no licenciamento ambiental das áreas de reforma agrária e comunidades tradicionais e as abusivas exigências para “regularização ambiental”.
Reconhecimento e Titulação dos Territórios Tradicionais
Nenhuma desapropriação para fins de regularização de territórios quilombolas chegou ao fim em nosso Estado. De um universo de cerca de 600 comunidades identificadas na Bahia, das quais 348 já foram certificadas pela FCP (Fundação Cultural Palmares), apenas 3 territórios foram regularizados e 5 receberam títulos parciais. Destes, apenas dois receberam títulos após o Decreto 4887 de 2003 os quais foram emitidos sobre terras públicas da União, e nenhum sobre áreas desapropriadas. Em relação aos Fundos de Pasto, o Estado se exime de qualquer responsabilidade com a titulação das terras e quando o faz é na lógica da minifundização e da privatização e mercantilização das terras, enfraquecendo a organização das comunidades.
Democratização do acesso as Terras Públicas
As ações de discriminação são em geral pontuais e escassas e estão longe de dar conta da dimensão que a questão assume em nosso Estado. Cerca de 56% das terras da Bahia são devolutas. Com esta área seria possível solucionar completamente a demanda de reforma agrária emergencial e a demanda pela regularização da posse tradicional de diversas comunidades que a ocupa tradicionalmente.
Educação do campo e para o campo
Existem atualmente apenas dois programas: Escola Ativa, de âmbito Nacional; Intermediação Tecnológica, de âmbito Estadual, que não atendem as especificidades do povo camponês. O Pro-jovem Campo foi proposto pelos movimentos sociais, mas não tem avançado em sua implantação. Segundo o secretário de Educação 90% dos recursos são para pagamento de pessoal. Em relação ao Programa Nacional de Educação nas Áreas de Reforma Agrária (PRONERA/INCRA), só na Bahia há uma demanda reprimida desde 2008 de aumento em 20 milhões no orçamento.
A paralisação das obras em mineração, energia, ferrovias e portos
Até que seja pactuada com os Movimentos Sociais, povos Atingidos e Ministério Público a regularização dos Territórios e Comunidades afetados por estas obras, definindo o cronograma e o orçamento das ações de mitigação dos impactos socioambientais, bem como a criação de mecanismos de controle social dos gastos públicos nesses projetos.
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