CPT divulga dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil de janeiro a setembro de 2011


Os dados são parciais
1º - porque são os que chegaram ao conhecimento do setor de documentação da CPT neste período. Existem inúmeros casos de conflitos e de violências contra os trabalhadores do campo que não chegam ao conhecimento, nem dos agentes da CPT, nem dos veículos de comunicação.
2º - São parciais, também, porque ainda não chegaram ao Setor de Documentação os dados de alguns regionais da CPT, que os repassam nas vésperas da divulgação do relatório anual.
3º - São parciais, ainda, porque em alguns casos, por exemplo, de assassinato, não estão ainda claros os motivos do crime e se aguardam novas informações. Enquanto isso o caso não é incluído no Banco de Dados da CPT.
Violência renitente

Ceas realiza oficina de comunicação com jovens do CETA da região Sul

Durante os dias 22 e 23 de outubro cerca de 30 jovens de diversas ocupações do Movimento CETA (Movimento de Trabalhadores/as Acampados/as, Assentados/as e Quilombolas) da região sul da Bahia participaram de uma oficina de comunicação realizada pelo CEAS. Na oficina, realizada na Ocupação Dois Riachões, município de Ibirapitanga, os/as jovens aprenderam noções de como se construir um jornalzinho e produzir vídeos.

As atividades começaram na manhã do sábado 22, a partir da fala inicial de Luciano, da coordenação estadual do ceta, que discutiu a relação do Estado com os movimentos sociais, retomando o histórico da formação do Estado e relacionado com as lutas por democracia e reforma agrária. Após a discussão, as pessoas presentes se dividiram em grupos para discutir o que entendiam ser o estado e qual a sua relação com a luta pelos direitos do povo.

Em Jornada de Lutas, Movimentos ocupam Seagri durante uma semana


Cerca de 1500 integrantes do Movimento dos trabalhadores Acampados, Assentados e Quilombolas da Bahia (CETA), da Pastoral Rural de Paulo Afonso e do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) ocupam desde a madrugada da segunda-feira (09/05/11) a sede da Secretaria de Irrigação, Agricultura e Reforma Agrária (Seagri). A mobilização faz parte de uma Jornada de Lutas que os movimentos definiram para denunciar o descaso dos governos estadual e federal para com a reforma agrária.

Os manifestantes, que vieram de diversas cidades do interior da Bahia, permanecem acampados para que suas propostas de política agrária sejam ouvidas pelo governo que, segundo eles, privilegia o agronegócio e a mineração. Em nota divulgada à imprensa, os movimentos “repudiam a opção do governo baiano de destinar, em 2011, apenas cerca de 5 milhões em investimentos na Reforma Agrária, enquanto propõe gastar 40 milhões com mineradoras”, situação que se agrava com o “corte de 50 bilhões no orçamento da união decretado pela presidenta Dilma Roussef” que “atingiu 28,4 % do orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário)”. 

Ribeirinhos de Ubaitaba denunciam a VALEC ao Ministério Público






























Moradores da comunidade Volta do Rio, localizada na região do Vapor, situada no município de Ubaitaba, encaminharam denúncia à Procuradoria da República em Ilhéus, em conjunto com o Centro de Estudos e Ação Social - CEAS, com sede em Salvador, onde acusam a VALEC de cometer arbitrariedades para a implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste na região.

O documento tem o apoio da Associação dos Pequenos Agricultores do Vale do Rio de Contas Cruzeiro do Sul, e do Movimento de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas da Bahia (CETA).


Trata-se de mais um pedido de ajuda ao Ministério Público, vindo de uma comunidade tradicional de pequenos agricultores e ribeirinhos, nativos da localidade, que relatam seu drama pessoal ao se sentirem pressionados e prejudicados pelo projeto.


- "Cabe ressaltar, que a área pretendida possui elevado valor paisagístico, e está prenhe de significado cultural para as famílias numerosas dessa comunidade, e que os recursos fornecidos pelo Rio de Contas respondem por parte considerável da renda e da alimentação dos atingidos".
- "tem hora que eu converso com rio, como é que eu vou viver sem ele; estou sofrendo e acho que deveria merecer o respeito e acompanhamento psicológico do estado não essa pressão”.


A comunidade relata o descumprimento de acordos pré-estabelecidos, constrangimento, e intimidação por parte dos responsáveis da obra, e elecam uma série de fatos que prejudicam seu modo de vida. Entre os problemas citados, o bloqueio total do acesso ao rio de Contas, diagnóstico insuficiente de suas atividades econômicas e culturais, transferência para locais distantes e desagregação familiar, além da contestação dos valores irrisórios mensurados na desapropriação.


- "Inicialmente, os comunicados informais da Valec asseguravam aos atingidos a realocação de suas casas em outros pontos das propriedades, acima da faixa de domínio da ferrovia e próximo aos pontos onde atualmente se situam. Além disso, tais comunicados garantiam, além da indenização devida, a realização de terraplanagem dos lotes, necessária à edificação das novas casas, bem como a construção de passagens sob a faixa ocupada pela ferrovia, permitindo o acesso das famílias e dos animais à margem do Rio de Contas”.


O documento é bastante relevante, ao questionar de forma precisa, os impactos negativos sobre a comunidade, utilizando-se do próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da OIKOS para realizar sua argumentação e defesa.




























Imagens de documentos de desapropriação rasgados e colados são mostradas no documento.

Ao buscar apoio no Ministério Público para que suas reinvidicações sejam atendidas, o documento ressalta, que, nesse caso, a Valec deveria pautar sua ação, orientada pelo texto do EIA, buscando: “Garantir, no mínimo, a manutenção dos atuais padrões de vida das famílias deslocadas (receitas, produção, vizinhança, acesso a serviços), perseguindo a melhoria desses padrões; garantir especial atenção aos grupos de baixa renda e aqueles vulneráveis ao risco de empobrecimento e marginalização pela perda de suas estratégias de sobrevivência e/ou suas raízes sociais”.

Integra do Documento:
Assentamento Cruzeiro do_Sul

A Ferrovia de Integração Oeste-Leste e a Comunicação Social

O drama vivido pela Comunidade Volta do Rio, situada ás margens do rio de Contas, no município de Ubaitaba não é um fato isolado na construção de uma obra do porte da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que na Bahia, atravessa os ecossistemas ameaçados da Caatinga e da Mata Atlântica, em uma paisagem profundamente marcada pela presença de comunidades tradicionais.


A ética e o exercicio da cidadania, como uma prática educativa, exige sempre, que todos se coloquem no lugar dos atingidos. Esse é um príncipio do sentimento de coletividade, da identidade cultural regional, enfim, da defesa do bem comum.


Existe uma grande necessidade de transparência das informações socioambientais, para que todas as questões que possam vir a acarretar prejuízo ambiental e social, sejam esclarecidas e corretamente avaliadas.


Não se trata apenas, de tentar mitigar impactos ambientais por onde a ferrovia for implantada, mas de compreender a paisagem humana (sócio-econômica e cultural) que será afetada com a sua existência. Grandes modificações ambientais envolvem múltiplas e complexas questões socioeconômicas e culturais, e todo cuidado é pouco, para que erros não sejam cometidos no micro-espaço onde se defende as nascentes, os riachos, a agricultura familiar, o patrimônio cultural, material e imaterial.
O governo precisa cumprir seu compromisso de democratização da informação ambiental de fato. Projetos desse porte precisam de canais de comunicação direta com a população, dando suporte à compreensão das relações humanas, através de abordagens multidisciplinares, e não através de um batalhão de engenheiros.


A comunidade anseia por diagnósticos participativos, por espaço de decisão e vigilância, e as organizações sociais locais governamentais e civis precisam acompanhar as questões que se apresentam no micro-cenário regional.
 

No trecho da Bahia, o traçado da ferrovia segue um traçado paralelo ao leito do rio de Contas desde a caatinga até a mata atlântica. A qualidade das intervenções da Ferrovia de Integração Oeste-Leste irão determinar, o grau maior ou menor dos impactos sobre o rio, a biodiversidade e as atividades tradicionais dessas regiões.
Espera-se que as autoridades compreendam a necessidade de maior investimento em uma assessoria de comunicação adequada, voltada para informar sobre todos os encaminhamentos relacionados às questões ambientais e sociais. Mais que isso, seria legítimo criar uma central de comunicação direta com a sociedade, a fim de que todos pudessem se dirigir legitimamente ao empreendedor, afim de alertar sobre fatos novos observados "in loco", colocar questões específicas relacionadas aos atingidos ou realizar uma denúncia sobre irregularidades, estabelecendo um processo permanente de transparência e fiscalização pública dos empreendimentos.

Como isto não acontece, e a maioria dos prefeitos não vão para o front da batalha para defender, da melhor forma possível, o povo e o patrimônio do município, a sociedade encontra meios alternativos de expressar suas contrariedades, seja através do Ministério Público, ou dos movimentos sociais organizados.

A defesa especial dos rios, dos ecossistemas ameaçados e das pessoas de menos posses, que tem no espaço natural seu maior patrimônio, são algumas das referências de uma escala de valores sócioambientais, realmente conectada com a felicidade duradoura que preconiza o desenvolvimento sustentável.